Desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro

Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro

Atividade 1

O período conhecido como República Velha durou de 1889 a 1930 e o regime de governo escolhido foi o presidencialismo, sendo os membros do executivo e legislativo escolhidos por voto direto. Quanto às regras eleitorais, ficou determinado que o voto continuaria não-secreto, sendo a assinatura da cédula pelo eleitor uma condição obrigatória, também foi decretado o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda. Nessa época o monopólio de registros civis passou ao Estado, sendo criados os cartórios para os registros de nascimento, casamento e morte. O Estado também assumiu, de forma definitiva, as rédeas da educação, instituindo várias escolas públicas de ensino fundamental e intermediário, principalmente nas cidades mais importantes do país. Com a promulgação da Constituição, Deodoro da Fonseca passou a ser presidente constitucional eleito pelo Congresso Nacional, com mandato até 15 de novembro de 1894. Porém, devido à crise gerada pela política econômica do governo, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891 e o vice-presidente Floriano Peixoto assumiu o poder até 1894. Este foi um período de transição entre a República da Espada e a República Oligárquica e o primeiro civil assume a Presidência da República. Nessa época os militares ainda tinham algum poder político, e suas propostas, de uma maneira geral, se vinculavam ao nacionalismo e à centralização, opondo-se ao domínio político de Minas Gerais e São Paulo. Entre outras reformas, os tenentistas defendiam o voto secreto, a independência do Poder Judiciário e um Estado mais forte.

Assim, podemos afirmar que, de fato, a República Oligárquica só se consolidou em 1898, com a posse do segundo presidente civil, Campos Salles, que consolidou uma característica peculiar da política brasileira durante a República Oligárquica: a “Política dos Estados”, conhecida também como “Política dos Governadores”. De acordo com