Desenvolvimento economico

Gestão de Negócios Internacionais

Contratos Comerciais, Logística Internacional e Câmbio

Prof.ª Ma. Renata M. G. Dalpiaz

Objetivos de aprendizagem

Compreender a importância dos contratos internacionais, as condições de pagamento para compra e venda de mercadorias, como também a Logística Internacional e competitividade entre as empresas no comércio exterior.

Contratos

No âmbito do comércio internacional, em razão do dinamismo das relações estabelecidas, as operações são acordadas previamente de modo informal e, em seguida, formalizadas por escrito, recorrendo-se aos contratostipo e às modalidades padronizadas de contratação.

Comércio eletrônico

A Lei-Modelo da UNCITRAL, de 17.12.96, sobre Comércio Eletrônico, vem sendo adotada por alguns países e reproduzida na legislação interna desses países, como forma de padronização das regras aplicáveis a esse comércio eletrônico.

Comércio eletrônico
Existe ainda a definição da jurisdição competente para apreciar as demandas decorrentes desses instrumentos e da lei aplicável, para os contratos internacionais.

Contrato interno
É quando existe um tipo de relação jurídica submetida a uma única ordem jurídica – as partes, o objeto e seu

cumprimento, enfim, todos os elementos necessários ao contrato, por se encontrarem vinculados a um mesmo território e um só ordenamento jurídico.

Você já assinou algum contrato interno? Dê um exemplo.

Contrato Internacional
Um ou mais elementos encontram-se submetidos a outra ordem jurídica, que pode dispor de normas de diferente natureza para o mesmo tema, surgindo a necessidade de identificar qual o direito aplicável.

Harmonização das normas reguladoras do comércio internacional
As partes podem decidir, em princípio, no próprio contrato, pela designação da aplicabilidade das regras internas de um dos países dos contratantes.

Harmonização das normas reguladoras do comércio internacional
As práticas comerciais internacionais, condensadas