Desde A Antiguidade J Existiam Normas Para Regular As Rela Es Das Pessoas Na Nossa Sociedade

Bases legais para o Exercício da Enfermagem

Desde a antiguidade já existiam normas para regularizar as relações das pessoas na nossa sociedade. Uma das mais antigas normas legais foi escrita e estabelecida pelo rei Hamurabi (1978 a.C. a 1750 a.C.), ele pertenceu a primeira dinastia da Babilônia, onde atualmente localiza-se o Iraque, por isso, o sistema e conhecido como o Código de Hamurabi
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Em 28/03/1961 o decreto 50.387 veio regulamentar o exercício da enfermagem, quase seis anos depois que a lei 2.604/55 foi promulgada. Havia porem, indefinição de funções de enfermagem, entre todas as categorias existentes.

O enfermeiro naquela época era diferenciado das demais categorias por quatro funções, que não eram propriamente de enfermagem. Além de poder exercer ‘’ a enfermagem em todos os seus ramos’’, o enfermeiro pode administrar os seguintes tipos de serviços de enfermagem: participar do ensino em escolas de enfermagem, auxiliar de enfermagem, treinamento de pessoas, dirigir e inspecionar escolas de enfermagem, participar de bancas examinadoras de práticas de enfermagem e de concursos. O que e ser cidadão para você?
E ter o direito a vida, a liberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei, é ser livre e portador dos direitos civis. Cidadania é, pois um atributo a qualquer membro de um estado ou pais e portador de direitos e de deveres.

Os profissionais portadores do titulo de obstetras, enfermeira obstétrica (art. 9°) ou enfermeiro obstetra (art. 12°; parágrafo único) prestam assistência obstétrica a parturidade e ao parto normal, assim como identificar distorcias obstétricas e tomar providências ate a chegada do médico.

Descrição de Funções do Enfermeiro

O conjunto das descrições de funções do enfermeiro e de outros especialistas de enfermagem, tal como incorporado na Classificação Brasileira de enfermagem, em Curitiba, em 1974, e publicado na revista Brasileira de enfermagem, em 1976.

Para maior facilidade na compreensão do