DESCONSTRUINDO A IMAGEM DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ACERCA DOS ESCRAVOS NO BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
INSTITUTO DE HISTÓRIA
HISTÓRIA DO BRASIL II
PROFESSORA DANIELA MAGALHÃES DA SILVEIRA

DESCONSTRUINDO A IMAGEM DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ACERCA DOS ESCRAVOS NO BRASIL

UBERLÂNDIA – 2014
O primeiro texto escolhido para esse trabalho, referente à unidade de Legislação, é o “A política de terras: o veto dos barões”, de José Murillo de Carvalho. Neste texto, o autor discorre sobre a Lei de Terras, aprovada em 1850, sem nenhuma interferência da Coroa. O projeto, solicitado por Cândido José de Araújo Viana, ministro do Império, em julho de 1842, previa que fossem elaboradas propostas de legislação sobre as sesmarias e colonização estrangeira. Em agosto a proposta estava pronta, e assim começaram os debates. O principal objetivo da lei era promover a imigração e, assim, acabar com o tráfico de escravos.
“O principal objeto da seção é promover a imigração de trabalhadores pobres, moços e robustos”. E isto porque os membros da seção receavam que a cessação do tráfico de escravos, já resolvida em tratados que se deviam respeitar, reduziria de tal modo os braços existentes que acabrunharia a indústria, isto é, a grande agricultura. (CARVALHO, 2007, p. 332)
O problema enfrentado pela nova lei é que a ocupação indiscriminada de terras tornava a aquisição de trabalho livre muito difícil. Sendo assim, era recomendada a venda dessas terras, e não mais a doação das mesmas. Era de objetivo da lei que, assim, o emigrado passasse a alugar seu trabalho por certo tempo, até que tivesse os meios para adquirir sua própria terra. Isso era baseado nas ideias de Wakefield, que propunha que o governo encarecesse as terras, praticamente obrigando o imigrante a trabalhar por certo tempo antes de ter condições financeiras de obter seu próprio lote.
Esse projeto ficou em trâmite na câmara durante vários anos, passando por algumas pequenas transformações, quase como se os deputados não quisessem a aprovação