DER
O Departamento de Estradas de Rodagem - DER é o órgão executivo rodoviário dos estados e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede. São departamentos responsáveis pela administração de rodovias estaduais no Brasil e são subordinados aos governos estaduais de suas respectivas unidades da federação.
Quando foi Criado DER - SP ?
Foi criado em 2 de Julho de 1934, (Decreto nº 6529) que, posteriormente, em 26 de dezembro de 1946 (Decreto nº 16.546), se tornou Autarquia, subordinada à Secretaria de
Viação e Obras Públicas, até 19 de Fevereiro de 1963, quando esta se desmembrou em
Secretaria de Estado dos Negócios de Obras e Meio Ambiente e Secretaria de Estado dos
Negócios dos Transportes, ficando o DER, subordinado a esta última, situação que permanece até hoje.
Principais Funções
Planejar o sistema rodoviário estadual e aprovar os planos rodoviários municipais;
Elaborar os projetos, construir, conservar e operar as rodovias que integram o sistema rodoviário estadual;
Administrar a rede rodoviária estadual, diretamente ou por delegação, mediante guarda, sinalização, imposição de pedágio, de taxas de utilização, de contribuição de melhoria, de servidões, de limitações do uso e de acesso a propriedades lindeiras, e dos atos inerentes ao poder de polícia administrativa, de trânsito e de tráfego;
Autorizar concessões, permissões e autorizações e fiscalizar os serviços de transporte coletivo de passageiros e de cargas na rede rodoviária do Estado;
Da mesma forma que aconteceu com o DNIT, com a concessão a iniciativa privada das principais rodovias do estado, as mesmas deixaram de ser administradas pelo DER. Dessa forma o órgão acabou se tornando o administrador de rodovias menos importantes e o regulamentador das normas que regem os contratos de concessão rodoviárias.
Principais Obras:
Construiu entre 1936 e 1953 as Via Anchieta, Via Anhanguera e Via Washington
Anchieta
Anhanguera
Washington Luiz