demostrações contábeis

Pronunciamento Técnico CPC 26
Apresentação das Demonstrações Contábeis
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.
A minuta do CPC 26 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis esteve em audiência pública conjunta com a Comissão de Valore s Mobiliários – CVM até
15/06/09. Houve sugestões principalmente quanto à f orma, e algumas quanto ao conteúdo. As relativas à forma não serão destacadas neste relatório. A maioria das sugestões de natureza redacional ou com característ ica de melhoria do entendimento foi acatada.
2.
As sugestões não acatadas e os motivos da não aceit ação por parte do CPC estão a seguir apresentados:
a.
Sugestão de não adoção, no Brasil, do determinado pelo IASB quanto à situação de repactuação de dívida ocorrida entre a data do balanço e a da autorização para a emissão das demonstrações contáb eis. Razão: O edital de audiência pública chamou a atenç ão para a hipótese de não adoção do determinado pelo IAS 1 emitido pelo I
ASB, que determina a manutenção, no passivo circulante, de dívida cuja renegociação para longo prazo se dê entre a data do balanço e a da au torização para a emissão das demonstrações contábeis. Posições a favor e con tra essa idéia surgiram na audiência pública. O CPC deliberou manter o alin hamento à norma internacional visando o compromisso com o processo de convergência em
2010 e futuramente, por meio dos fóruns internacion ais apropriados, rediscutir o assunto junto ao IASB.
b.
Sugestão de não adoção, no Brasil, da alternativa d e apresentação da demonstração do resultado abrangente e da demonstra ção do resultado do período numa única demonstração.
Razão: O edital de audiência pública também chamou a atenção para a hipótese de não aceitação dessa alternativa dada pe lo IASB; houve sugestão contrária, no sentido de que o CPC adotass e também essa alternativa. O CPC deliberou pela obrigação da apre sentação das duas demonstrações, em função do requerimento previsto n
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