Demonstrações finceiras

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Contabilidade Societária

São Paulo 2011

1. Mudanças Relativas ás Demonstrações Financeiras

A Lei n. 11.638 de 28 de Dezembro de 2007, alterou , revogou e introduziu dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e estendeu ás sociedades de grande porte disposições relativas á elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Enquanto 2007 terminava, tinha início no Brasil uma nova etapa na contabilidade das empresas. Em 28 de dezembro daquele ano, foi publicada a Lei 11.638 introduzindo um novo estímulo á meta de elevar o nível de investimento da economia a 25% do PIB, índice referencial para sustentar crescimento em torno de 5% ao ano. A Lei altera, para melhor, diga-se de passagem, a antiga Lei da /sociedade por Ações, alinhando as IRFS (Internacional Financial Reporting Santards), utilizada em mais de cem países. Com isso, incentiva o capital produtivo e os ingressos estrangeiros, pois estabelece mais transparência e segurança para essas operações.

Um dos aspectos mais importantes da nova Lei é a maior transparência das informações. Algumas medidas contribuem para isso, entre elas a contabilização pelo valor de mercado doas ativos e passivos vertidos em operações de incorporação, cisão e fusão das empresas. Também contribui a obrigatoriedade de apresentação da Demonstração do Valor Adicionado e da redução ou eliminação das influências na legislação fiscal da Contabilidade. Igualmente importante é a obrigatoriedade de as sociedades de grande porte de capital fechado, tal qual de capital aberto até então, apresentarem demonstrações financeiras segundo os mesmos padrões estabelecidos pela Lei das Sociedades por Ações. Estamos falando das sociedades com ativo total maior do que R$240 milhões ou receita bruta superior a R$300 milhões. A Lei também exige que essas