DEMOCRACIA E ROYALTIES

ARTIGO – FOLHA DA MANHÃ – 04.07.11

DEMOCRACIA E ROYALTIES

Acredito que todos nós concordamos que uma das maiores conquistas das sociedades modernas é a Democracia. No bojo da consolidação dos estados democráticos temos a Teoria Geral do Estado dando o norte organizacional dos mesmos. No campo da criação dos meios financeiros para dar sustentação ao estado e às atividades a ele atribuídas em prol do bem comum - os assim chamados gastos públicos - temos os tributos, impostos e congêneres . Neste campo, mais precisamente com vistas a compensar e indenizar as localidades afetadas pela cadeia exploratória, produtiva e transformadora do petróleo e gás, é que se inserem os royalties e as participações especiais. Os mesmos têm sido objeto de debates, mobilizações e ações do governo e da sociedade como um todo, de forma sofrida e acentuada nos últimos dois anos. Parece mesmo que a questão chegou a um ponto onde se colocou em risco princípios essenciais ao regimento de uma Federação. Aparentemente, na última quinta-feira, representantes de entes federativos produtores e não-produtores entraram em acordo para uma forma de entendimento que resguarda nossos interesses, contemplam demais entes federativos e envolve finalmente a União no rateio. Tal notícia, se vier a ser consolidada nas próximas etapas legais e regulamentares, permitem que o governo, na condição de indutor, e, a sociedade, na condição de co-gestora, possam voltar ao leito de normalidade para planejar e executar projetos de desenvolvimento sustentável no curto, médio e longo prazos, de forma mais tranqüila e cadenciada. A construção de um processo sólido e duradouro de investimentos como o que vem se apresentando em nossa região requer clareza e estabilidade de regras de forma a atrair investidores privados sérios e que venham para ficar. É reconfortante ver a questão dos royalties, tão essencial ao desenvolvimento e mesmo à sobrevivência de um ciclo de prosperidade para o município e para a