Democracia Deliberativa

DEMOCRÁCIA DELIBERATIVA
Amy Gutmann e Dennis Thompson
A democracia deliberativa afirma a necessidade de justificar as decisões tomadas pelos cidadãos e pelos seus representantes. Espera-se que ambos justifiquem as leis que querem impor uns aos outros. Numa democracia, os líderes devem dar razões que justifiquem as suas decisões e responder às razões que, por sua vez, são apresentadas pelos cidadãos. Mas a deliberação não é necessária para todos os assuntos, nem é necessária em todas as situações. A democracia deliberativa deixa lugar para outros processos de tomada de decisão — incluindo negociações entre grupos e operações secretas ordenadas pelo poder executivo —, desde que tenham eles próprios usado estas formas de justificação num momento qualquer do processo deliberativo. A sua primeira e mais importante característica é, então, o requisito de fornecer razões.
As razões que a democracia exige aos cidadãos e aos seus representantes devem remeter para os princípios que os indivíduos tentam encontrar através de um processo de cooperação justo, que não podem razoavelmente rejeitar. As razões não são meramente processuais (por exemplo, um país entrar em guerra porque "essa é a vontade da maioria") nem meramente substantivas (por exemplo, porque a "guerra promove o interesse nacional ou a paz mundial"). São razões que devem ser aceites por pessoas livres e iguais que procuram formas de cooperação justas.
A base moral do processo de fornecer razões é comum a diversas concepções de democracia. As pessoas devem ser tratadas não como meros objetos das leis ou como sujeitos passivos dos governos, mas como agentes autônomos que participam diretamente ou através dos seus representantes no governo da sua própria sociedade. Na democracia deliberativa, uma forma importante de participação dos agentes consiste em apresentar ou dar razões, ou em exigir que os governantes o façam, com o objetivo de justificar as leis que regulam a convivência mútua. Essas razões servem