Demissão

INPER
Instituto Paraibano de Ensino Renovado

Demissão 2

João Pessoa, 29 de Setembro de 2014.
Grupo: Kalline Renata Victor Queiroz Ana Walessa Leonardo Lopes Michelle Cardoso Sônia Ciraulo Danilo Glaciliano

Assunto : Demissão 2

DEMISSÃO

O QUE É DEMISSÃO

Demissão é o ato de parar de trabalhar, e pode ser feito a pedido do empregado ou pelo patrão, seja por carta de demissão ou por justa causa.

TIPOS DE DEMISSÃO OU ACORDO

Demissão sem justa causa - demissão normal em que o empregado sai e pode pedir os seus direitos. Trabalhador tem direito a: aviso prévio, saldo do salário, indenização de férias (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3 sobre as mesmas), 13º salário proporcional e 40% do FGTS, seguro-desemprego, mais adicional de um salário mensal, caso seja dispensado 30 dias antes da data-base da categoria;

Demissão com justa causa - A justa causa é a máxima punição dada ao trabalhador, prevista em lei. Quando o empregador demite o funcionário, através de justificativa, o trabalhador não tem direito a receber nada, nem aviso prévio. Algumas situações que caracterizam justa causa são: furto, abandono de emprego, prisão do empregado, má conduta, negligência, etc. Dependendo da empresa, o descumprimento de algum item de seu estatuto também pode caracterizar justa causa.

Pedido de demissão - No caso de trabalhador pedir para sair do emprego, ele deve dar o aviso prévio, ou seja, avisar ao empregador que deixará de trabalhar. Nesta hipótese, o empregado tem direito a receber o saldo de salário, 13º e férias proporcionais.

Término do prazo do contrato de trabalho por tempo determinado;

Quando o empregador ou empregado desejar rescindir o contrato de trabalho com prazo indeterminado, ele deve cumprir o aviso prévio (tempo em que a empresa irá procurar um substituto para a função ou o