Demissão por justa causa

UNIFEOB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

São João da Boa Vista

2011

UNIFEOB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Disciplina: Direito Trabalhista e Previdenciário

Série: 2° ano

Professor: Marcelo Siqueira

Alunos: Daniela Bissoli

Elisandra Freitas

Emanuela Rodrigues

Mardem Santiago

Priscila Moretto

Thaís Bento

São João da Boa Vista

2011

Demissão por Justa Causa

Conceito: Justa causa é a quebra dos deveres do empregado e do empregador ou o descumprimento das obrigações que complementam as prestações fundamentais de oferecer o trabalho e compensá-lo, de forma simples demissão por justa causa seria a dispensa do empregado por ter praticado falta grave. Considerando que a demissão por justa causa é a penalidade máxima trabalhista, e a Lei não exige que a aplicação da justa causa pelo empregador somente ocorra após a aplicação de outras penalidades, como a advertência e a suspensão, por exemplo.

Desta forma, não há qualquer impedimento legal que proíba que o empregador demita o empregado por justa causa no primeiro ato ilícito que o empregado cometeu.

O que se exige é que a falta se enquadre dentro das hipóteses legais ensejadoras da demissão por justa causa e que seja suficientemente grave e enquadre nos elementos Subjetivos: autoria, dolo ou culpa; Objetivos: tipicidade e gravidade;

Subjetivos:
Autoria:
Diz respeito à autoria da infração, que só restará configurada diante da participação efetiva, na ação ou omissão, do empregado.

Dolo ou Culpa: A conduta do empregado deve ser intencional (dolo) ou culposa. O dolo é a intenção de praticar o ato faltoso. A culpa refere-se à imprudência, negligência ou imperícia do empregado, fazendo com que o ato faltoso acabe ocorrendo.

Objetivos:
Tipicidade:
A justa causa tem que ser