Delitos

A concepção jurídica de mundo burgês de Engels e Kautsky revela a natureza especifica burguesa do Direito, como forma social relacionada ao processo de trocas mercantis, essa relação da forma do direito com a forma da mercadoria embasa o “intercâmbio de mercadorias” através das relações contratuais reciprocas, desvendando o direito pelo surgimento da subjetividade jurídica e dos princípios da liberdade e igualdade, onde a categoria sujeito de direito possibilita que o homem circule no mercado. A Engels e Kautsky não escapou a percepção decisiva da categoria da igualdade jurídica, que se tornou o “brado de guerra” da burguesia, portanto na luta contra a burguesia a classe operaria poderia reivindicar os seus direitos, alterando os existentes ou elaborando novos, conquista essa que poderia ser utópica, mas isso não significa impossível. Podemos tomar como exemplo a luta dos trabalhadores domésticos pelos direitos de um trabalhador comum, que através de suas reinvindicações conseguiram alterar a constituição ampli-ando assim a gama dos seus direitos. A maioria das mudanças parecem utópicas principalmente no que diz res-peito às relações contratuais, para conseguir as transformações nas relações sócias existentes, é necessário que haja o rompimento da ideologia jurídica, ou seja, cada classe reivindicando a melhoria dos seus direitos, seja por altera-ções ou elaborações.

“O texto “O socialismo jurídico” foi publicado originalmente na revista da social-democracia alemã Die
Neue Zeit [A Nova Gazeta], em 1887, sem que fossem nomeados seus autores, só depois identificados como
Friedrich Engels e Karl Kautsky.” (9)
“O objetivo mais imediato da iniciativa de Engels era dar resposta aos ataques que Marx vinha sofrendo, assim como elaborar uma crítica à ideologia jurídica e combater a sua influência no movimento operário.” (9)
“O socialismo jurídico” é uma crítica ao livro de Anton
Menger, O direito ao produto integral do trabalho historicamente