Delitos e Penas

Dos Delitos e Das Penas
No livro "Dos Delitos E Das Penas" Beccaria expõe as injustiças dos processos penais, os diversos problemas relacionados à prisão, denúncia a tortura, protesta contra os juramentos secretos, o confisco e a desigualdade diante da sanção. Enfim, faz críticas ao sistema penal de sua época.

No primeiro capítulo o autor mostra o motivo de ter surgido às penas. Que foi da necessidade de punir aqueles que desrespeitam as leis, com a finalidade de impedir que o réu cause novos danos aos concidadãos e desviar os outros de agir desse modo. Já as leis foram criadas pelos homens, depois de terem abrido mão de parte de sua liberdade, para poder obter mais segurança e tranquilidade.
O soberano tem o direito de punir, isso por causa da necessidade de defender o bem comum. Porém, ao punir, o soberano tem que ser neutro, ou seja, as leis tem que ser aplicadas para todos de forma igualitária. Cabe ao soberano também interpretar as leis penais. O juiz não tem essa autoridade de interpretar as leis penais, ele deve apenas aplicá-la.
Beccaria considera inútil a pena cruel. Condena as "acusações secretas". Diz não ter validade a confissão feita sob tortura. Não concorda com os juramentos, para ele este não faz o réu dizer a verdade. Cita que a pena de morte também não é útil, pelo exemplo de crueldade que oferece a sociedade. No entanto, ele concorda com a prisão, mas somente se a lei declarar que o individuo mereça a pena.
A pena deve ser aplicada também a delitos mais leves para evitar que ele cometa delitos mais graves. Mas para o autor o mais é importante é buscar maneiras de prevenir os delitos. Para evitar delitos ele diz que é necessário ter leis claras, precisas, escritas em linguagem de fácil entendimento, interessar os executores das leis pela observação delas do que pela corrupção e recompensar as virtudes. Ele considera a educação o mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir o delito.
A honra é condição que muitos homens consideram