Delitos e das penas

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Faculdades Esucri.
Curso de Direito – Noturno B.
Disciplina de IED – Introdução ao Estudo do Direito.
Prof.º Leonardo Alfredo da Rosa.
Aluna: Andreza Tomé. (Pretta).
Tema: Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria.

César Beccaria trata em sua obra Dos Delitos e Das Penas de uma analise histórica referente às punições. Criticando a maneira, ou seja, o modo de punir do Estado, sendo contra a tortura, pena de morte, mostrando que a pena de morte não gerava nenhum efeito aos condenados, digo efeito positivo, por isso defendia a prisão perpetua como uma forma de pena sendo assim a relação entre crime e punição. Beccaria defendia métodos de maior eficácia e menor crueldade. Respeitando o acusado, providenciando, seu retorno ao convívio social, propondo penas para ressocializa-lo a sociedade e que pudesse o reeducar também. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos, Nobres, filósofos e não esquecendo que também foi admirada por Montesquieu que defendeu as acusações de Baccaria.
Contrariando a única maneira de punição que o Estado submetia os culpados, com punições bárbaras sem critérios e sem julgamento e defendendo também os julgamentos públicos, para que o povo possa participar do que esta acontecendo na sociedade, também fazia parte dos objetivos de Beccaria à mudança no sistema penal da época. Lutava para que determinadas práticas de crime, fosse necessário à existência de leis escritas, registradas, leis que não poderiam ser mudadas e que as mesmas fossem cumpridas e aplicadas

por um magistrado (Juiz) que afinal tinha o papel de representar a sociedade. Segundo Beccaria, os delitos e as penas devem ser divididos, em sua obra ele traz a forma de punir a cada um deles, sendo dividida por leis, cada delito tem seu valor, ou seja, sua pena; tento assim a punição o mesmo objeto do delito.
O autor mostra a importância também dos jurados nos julgamentos, pra que os mesmos possam sentir os depoimentos, através de uma avaliação, despertando