Delação premiada

INTRODUÇÃO

Esta introduzida neste trabalho a importância da delação premiada que é instituto utilizado pelo Estado Brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos grupos organizados.
Através da delação, o acusado é incitado pelo Estado a contribuir com as investigações, confessando a sua autoria e denunciando seus companheiros com o fim de obter, ao final do processo, algumas vantagens na aplicação de sua pena, ou até mesmo a extinção da punibilidade. Sendo ressaltado a sua importância, requisitos para aplicação e os posicionamentos referentes a esse tema, os posicionamentos favoráveis e contrários de tal instituto. Delação premiada é um benefício legal condedido a um criminoso delator, que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras.
CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL

A delação premiada surge como uma novidade no ordenamento jurídico penal de nosso País, entretanto, não apresentando uma definição clara.
O instituto deixa um aspecto pejorativo por onde passa, diante da conotação de traição que contém. Tanto é verdade que a massa carcerária o define como “caguete”.
Assim, em nome de um controvertido Direito Penal funcionalista, utilitário e pragmático, que somente se preocupa com o resultado final e simbólico, estão pretendendo, no Brasil, enraizar a delação premiada.
Em um entendimento amplo a delação premiada consiste na denúncia que um dos coautores ou partícipe faz à autoridade, no sentido de responsabilizar seu comparsa e ainda confessar sua autoria na prática delitiva. Quando se realiza o interrogatório de um réu e este, além de admitir a prática do fato criminoso do qual está sendo acusado, vai além e envolve outra pessoa, atribuindo-lhe algum tipo de conduta criminosa, referente à mesma imputação, ocorre a delação. Note-se que ela somente tem valor se o interrogado, além de atribuir a outrem