Deficit brasileiro

Origem do Déficit no Brasil

A existência do déficit público passou a ser apontada como a insistência no final da década de 70 à medida que o processo inflacionário aumentava seu ímpeto e as autoridades econômicas, frustradas em sua tentativa de contê-lo, procuravam avidamente bodes expiatórios para justificarem seu fracasso. A tão decantada política de administração da dívida pública auxiliada pelos mecanismos convencionais de controle da oferta de moeda – compulsório e redesconto – reacionados depois de 1975 revelava-se impotentes para conter o processo em trajetória excedente. Foi neste contexto que o déficit público fez a sua aparição como a causa explicativa do processo inflacionário, como se foi a partir desse diagnóstico que a economia teria na recessão, o seu destino selado. Isto porque, o diagnóstico do déficit como causa da inflação pressupunha que o governo estava gastando mais do que arrecadando. Para ceifar o mal pela raiz tornava-se necessário, conforme a argumentação governamental, contrair os gastos e expandir a receita e, com isso, desaquecer a economia. Mas aonde fora identificada a presença do déficit? Essa, a pergunta feita à época. Explica-se a razão.

O governo vinha operando, desde 1973, com um orçamento fiscal equilibrado – situação em que os gastos não são tão superiores à receita. Não se detectava, portanto, através do exame desta peça orçamentária que tradicionalmente reunia todas as contas do governo, a existência de déficit, não podendo ser a ela atribuída a responsabilidade pelo ascenso inflacionário. Todavia, a argumentação dos que passaram a atribuir ao excesso de gastos governamentais a expansão descontrolada da base monetária, era de que a situação das finanças do setor público nãos mais poderia ser avaliada, examinando-se apenas o orçamento fiscal. Isto porque existiam inúmeras despesas extra-orçamentárias de responsabilidade da União que faziam sua aparição não no orçamento fiscal, mas no orçamento monetário – instrumento do