Defesa preliminat
1149 palavras
5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ............... VARA DA COMARCA DE .........PROCESSO Nº. - CRIME
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
......................., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua defensora e advogada que esta subscreve, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 310 do Código Processual Penal, requer sua Liberdade Provisória Compromissada através do RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, consoante os artigos 5º, da Constituição Federal de 1988, aduzindo o que passa a expor:
O requerente foi preso em flagrante na data do fato, pela pratica do crime tipificado nos artigos 33, § I e 40, inciso III da Lei nº. 11.343 , encontrando-se, preso na Cadeia Pública da Comarca de Lorena-SP
Ocorre, todavia, que a despeito de ter sido preso em flagrante, não há motivos que justifiquem a segregação cautelar do requerente, por mais tempo. Demais disso, externado pela própria vida pregressa do ora acusado, que não oferece perigo a sociedade e a subservância à autoridade, bem como ao Poder Judiciário.
Registre-se, por oportuno, que o requerente possui residência fixa, no endereço mencionado nos autos de prisão em flagrante. Demais disso, o requerente até antes de ser privado de seu cárcere, exercia a profissão de repórter policial, parte dele para Rádio Cultura, BandVale e outras emissoras de radio, sendo público e notório sua atuação nesta profissão, bem como aposentado da antiga fabrica de explosivos e ainda vendedor de anúncios para rádios e jornais da cidade e comarca de ...........
Assim, constata-se que o requerente não responde nenhum tipo de processo, inquérito ou até mesmo esta envolvido em algum tipo de ocorrência policial, sendo primário e de bons antecedentes. Como dito, não há razão para a manutenção da prisão decorrente do flagrante, uma vez que inocorrem as hipóteses que