Defesa preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____.

AUTOS Nº _____

ACUSADO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de sua advogada, in fine firmado, com o devido e costumeiro respeito a Vossa Excelência, VEM, nos termos do art. 396, caput, do CPP, apresentar a competente

Resposta Escrita à Acusação

para o que expõe as suas razões de fato e de direito, como segue:

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público, sob a acusação de ter praticado o crime capitulado no art. 157 do CP, ROUBO.

O acusado estava passando graves dificuldades financeiras, razão pela qual subtraiu os produtos da loja.

O acusado estava na época desempregado e até a presente data não conseguiu obter um emprego fixo com carteira assinada..

O acusado tem filhos para criar, é amasiado, e espera a compreensão de V. Exa., para que permita que o mesmo continue a responder ao processo em liberdade, pois não vai se furtar a comparecer a todos os atos do processo, em nada prejudicando o andamento do mesmo.

Os demais fundamentos da defesa serão apresentados no decorrer do processo e em sede de alegações finais, em razão de ser mais benéfico para o acusado, já que não conhece nenhuma das provas indicadas contra si.

Ex Positis, requer a Vossa Excelência que em razão da de defesa por negativa geral, seja excluído a ilicitude do ato e absolva o acusado de todas as acusações, por ser de direito, nos termos do art. 386, I e/ou III, do CPP.

Não sendo esse o entendimento, que seja aplicada ao réu a pena mínima indicada ao caso, por não apresentar periculosidade, residente no município onde tramita o processo, ter ocupação lícita, bem como a que o mesmo responda tal acusação em liberdade, haja vista que