Defensoria Pública

5772 palavras 24 páginas
INTRODUÇÃO Para falar em Defensoria Pública, necessário se faz da assistência jurídica gratuita, sendo ela um direito de todos os cidadãos brasileiros, através dela as pessoas recebem apoio para se defender perante a justiça brasileira. O estado de Minas Gerais oferece condições favoráveis para a Defensoria Pública, sendo que o indivíduo pode solicitar a assistência e o acompanhamento do seu processo.
O defensor que trabalha para o governo deve se manter preocupado em fazer justiça, desempenhando o seu trabalho de acordo com as normas da constituição brasileira. Esse advogado que atende gratuitamente está acostumado a representar pequenas causas, não sendo indicado para crimes de maior gravidade.
Todas as cidades mineiras fornecem atendimento jurídico para a população, procurando priorizar pela qualidade e satisfazer as expectativas de todos. Cabe ao defensor público agir com ética profissional, estudando cada caso dos seus clientes com singularidade. O serviço de advogado gratuito busca solucionar pendências nas ações de família, litígio e trabalhista.
As pessoas que estão enfrentando problemas jurídicos mais sérios, como crimes hediondos, devem contratar um advogado particular para fazer a defesa, a defensoria pública não é a melhor alternativa para essas situações.
Outra forma de conseguir informações sobre a defensoria pública de Minas Gerais é acessando o site oficial. Dúvidas costumam ser esclarecidas na página abordando os direitos e deveres de cada cidadão.

1 DEFENSORIA PÚBLICA

À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.
Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria atuará independente da

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