Decreto N° 5.343/2005

I - Zonas: subdivisões da Área Urbana da Cidade, delimitadas por lei e caracterizadas por sua fundação diferenciado.

A cidade de João Pessoa possuía uma subdivisão urbana é divida em quatro zonas e possui oficialmente 65 bairros. Na Zona Leste encontra-se o bairro do Altiplano. Esse bairro é chamado assim por estar localizado em um planalto próximo ao mar. No bairro passa o Rio Timbó, um dos principais rios da cidade. O bairro do Altiplano faz divisa com o bairro do Cabo Branco, e é um bairro elitista de classe A e B. Por ser considerada uma área frágil devido a degradação da Barreira do cabo Branco, as construtoras devem respeitar as delimitações de residências previstas no decreto N° 5.343/2005.

II - Área Edificada ou Construída: a soma das arcas de todos os pavimentos de uma edificação.

A área localizada no Centro Histórico da Cidade de João Pessoa está caracterizada por edificações de diferentes épocas, constituídas por sobrados, praças, casarios coloniais e igrejas. Centro Histórico de João Pessoa é a necessidade da densificação de pontos geodésicos de referência, com coordenadas planialtimétricas conhecidas para o apoio às atividades de levantamento no geral, monitoramento de obras de engenharia e principalmente, para referenciar os levantamentos cadastrais de representação 3D das edificações prediais históricas nesta Área.
Em (GAMA, 2008) são abordadas as normas vigentes no Brasil que enquadram a execução de levantamentos cadastrais, no que diz respeito ao posicionamento de parcelas territoriais urbanas, trazendo a relevância das estruturas geodésicas de georreferenciamento. Descreve, além disso, a interligação destas estruturas com o imóvel urbano (parcela territorial urbana), abordando a integração de levantamentos por GPS e/ou Sistemas de Medição à base de Teodolitos (Estação Total), assim como a transformação de coordenadas entre Sistemas de Referência distintos. Em (BOTELHO, 2003) o controle dimensional de edificações com seu posicionamento