Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo mostrar os fatos que influenciaram na elaboração e subscrição da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. O documento, concebido por meio dos esforços do povo na Revolução Francesa, foi inspirado pelos ideais iluministas e pela doutrina dos direitos naturais e reflete importantes direitos de primeira geração, tais como a liberdade e a propriedade, frente ao Estado, que na época não eram reconhecidos e foram negados ou suprimidos pela classe política dominante, a nobreza. Os direitos fundamentais, os quais são indispensáveis para que o homem possa viver com dignidade, tem como principais características a universalidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, imprescritibilidade (são permanentes), inalienabilidade (são intransferíveis) e efetividade por parte do Estado. A Revolução Francesa é sem dúvida um dos mais importantes movimentos revolucionários e o documento que dela se originou, simboliza um marco importantíssimo na evolução dos direitos fundamentais, servindo assim de base primordial para estudos sobre os direitos humanos.

2. ASPECTOS HISTÓRICOS

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, também denominada como Declaração de Direitos da Revolução Francesa, foi proporcionada por meio de aspectos históricos (sociais, econômicos e políticos), que se tornaram inspirações e influências para a criação do documento no Séc. XVIII.

2.1. Antiguidade (Idade Antiga e Média)

O ser humano nada representava fora da comunidade, sendo considerado pela sua posição social. Não existiam direitos subjetivos individuais oponíveis ao Estado, bem como não era admitido ideias que valorizassem a liberdade do indivíduo, que se limitava a liberdade da comunidade, estando o indivíduo e seu patrimônio completamente vinculados ao Estado. Contudo, no ordenamento jurídico romano, a propriedade era considerada como um direito absoluto, perpétuo, oponível erga omnes e exclusivo de seu titular, que