DECLARAT RIA INCIDENTAL TRABALHISTA2

DECLARATÓRIA - INCIDENTAL TRABALHISTA

Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular da MM __ Vara do Trabalho __.

_______________, brasileiro, casado, ___________, portador do RG nº _________, CTPS nº ________, série ______, residente e domiciliado na Rua __________________, nº ____, bairro ______, nesta cidade, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar reclamatória de declaração incidental contra _________________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº ___________, com sede nesta cidade, na Rua _________, Nº __, também nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e direito:
I - O reclamante teve sua admissão pela reclamada em __/__/___, percebendo como último e maior salário a quantia de R$ _________.
II - Em __/__/___ o reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista objetivando o pagamento de repouso remunerado e seus reflexos, que tinham sido pagos a menor do período de __/__/___ até __/___/___.
III - Todavia a reclamada negou a data da admissão supra, alegando que o reclamante foi admitido em __/__/__.
IV - Por analogia aplica-se o CPC ao direito do Trabalho, no artigo 5º da Lei dos Ritos, prevê tal situação processual, in verbis:
"Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença."
Isso Posto, requer-se:
A declaração por sentença à data correta da admissão do reclamante;
A citação da requerida para, se quiser, contestar a demanda, sob pena de revelia;
A condenação da reclamada no ônus da sucumbência;
Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ _______.
Nestes termos,
P. Deferimento.
_____________, ____ de __________ de ____.

Advogado
OAB/UF