Declara o de residencia

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ______________________________________________________________________
______________, ______________________, ___________________________________, portador (a) do RG nº ____________________, expedido pelo _____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _____________________, Residente e ou Domiciliado na Rua __________________________________________________________________ ________________________________________________________________________,DECLARO , sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83),
Lei 7.115/83
Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.
Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

para os devidos fins de comprovação de residência que o estou residente e domiciliado no endereço acima referenciado.
Declara ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

Rio de Janeiro, ________ de ________________ de ___________

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