decisão

Processo legislativo ordinário

#1 Proposta da
Comissão
A Comissão Europeia submete uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu

Iniciativa de cidadania Um quarto dos
Estados-Membros

#2 Primeira leitura do
Parlamento
Durante a sua primeira leitura, o Parlamento Europeu examina a proposta da Comissão, que pode aprovar ou alterar. Banco Europeu de Investimento

Banco Central
Europeu
Parlamento Europeu

#3 Primeira leitura do Conselho
Durante a sua primeira leitura, o Conselho pode decidir aceitar a posição do Parlamento, caso em que o ato é adotado, ou pode alterar a posição do Parlamento, reenviando a proposta ao
Parlamento para uma 2.ª leitura.

#4 Segunda leitura do
Parlamento
O Parlamento examina a posição do Conselho e aprova-a (neste caso, o ato é aprovado) ou rejeita-a (neste caso, o ato não é adotado e todo o processo é encerrado) ou propõe alterações e reenvia a proposta ao Conselho para uma segunda leitura.

A proposta legislativa é adotada
A proposta legislativa não é adotada

A grande maioria das propostas é adoptada nesta fase.

A proposta legislativa é adotada A proposta legislativa é adotada #5 Segunda leitura do Conselho
O Conselho examina a posição do Parlamento em segunda leitura e aprova todas as alterações do Parlamento, quer dizer, o ato é aprovado, ou então, não aprova todas as alterações, levando à convocação do Comité de Conciliação.

#6 Conciliação
O Comité de Conciliação, composto por igual número de deputados e representantes do
Conselho, tenta chegar a acordo sobre um texto comum. Se não for coroado de êxito, o ato legislativo não é adotado e o processo é encerrado. Se for adotado um texto comum, o mesmo é transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho para terceira leitura.

#7a Terceira leitura do Parlamento

A proposta legislativa não é adotada

O Parlamento Europeu examina o projeto comum e põe-no a votação em plenário. Não pode alterar a redação do