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8/10/2014(107) ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL TJ-SP - Apelação : APL 22364420118260161 SP 0002236-44.2011.8.26.0…
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08 de outubro de 2014
TJ-SP - Apelação : APL 22364420118260161 SP
0002236-44.2011.8.26.0161
ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 1 ano atrás
Dados Gerais
Processo: APL 22364420118260161 SP 0002236-44.2011.8.26.0161
Relator(a): Carlos Nunes
Julgamento: 01/10/2012
Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 05/10/2012
Ementa
ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL
- AÇÃO DIRETA CONTRA A SEGURADORA Recurso interposto contra decisão de extinção da ação proposta contra a Seguradora do réu, por entender que inexistiria relação jurídica entre o autor e a seguradora - Colisão de dois veículos, com perda total do veículo do autor Embora não haja relação jurídica direta entre as partes, a posição atual do Eg. STJ autoriza a propositura de ação de forma direta
Legitimidade reconhecida Recurso provido, para o fim de afastar a extinção reconhecida em relação à seguradora. Ação proposta pelo autor visando a composição de danos materiais e morais, em decorrência de acidente de veículo, que teria causado perda total de seu automóvel, além de danos morais Acidente ocorrido quando o veículo do corréu se encontrava em poder de terceiros, de assaltantes, vez que acabara de ser roubado Ausência de culpa por parte do apelado proprietário do veículo, porquanto o fato era inevitável Ausente a culpa, não há que se falar em responsabilidade da seguradora, posto que a mesma somente poderia ser considerada responsável no caso de comprovação de culpa por parte do segurado
Ação julgada improcedente Improcedência que se estende à seguradora Recurso improvido.
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(107) ACIDENTE DE