Das Provas no Direito Processual Civil II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO SÃO PAULO – SP

CARLOS EDUARDO DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, e seu cônjuge SANDRA LIRA DE LIMA, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua José Afonso da Silva, n° 333, Vila Nova Fronteira, Suzano São Paulo, devidamente representados por seu advogado que ao final subscreve, vêm à presença de vossa excelência propor ação de adjudicação compulsória, observando – se o rito sumaria consoante arts. 275 e seguintes do código de processo civil, em face de MIGUEL DE FREITAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Santos do Amaral, n° 658, Bairro vila Nova oliveira, nesta cidade e comarca, pelos motivos que seguem:

DOS FATOS

Em premeiro de setembro de 1999, os autores fermaram com o réu compromisso de venda e compra de um imóvel situado na rua das Mercedes, n° 589, Bairro Vila Nova, nesta cidade e comarca, conforme copia em anexo.

O imóvel foi negociado pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); sendo que R$ 12.000,00 foram pagos a vista e os outros R$ 12.000,00 em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) fixas, com vencimento para todo dia 10(dez) de cada mês subseqüente.

Os autores, na qualidade de compromissários compradores, efetuaram pontualmente todos os pagamentos, conforme demonstram os recibos em anexo.

O réu, na qualidade de proprietário do imóvel, assumiu, expressamente, o compromisso de passar a escritura definitiva até 30 (trinta) dias após a quitação da ultima prestação, consoante clausula 19 (dezenove) do contrato de compromisso de compra e venda.

Após o ultimo pagamento, os autores procuraram o réu com escopo de que fossem tomadas as providencias necessárias para a assinatura da escritura definitiva; contudo, alegando compromissos, este foi adiando a reunião, ate por fim, dizer que so passaria a escritura se recebesse mais R$ 5000,00