Das provas do Negocio Juridico

Das Provas do Negócio Jurídico FUNÇÃO DA PROVA

Segundo Wilhelm Kisch, ( Wilhelm Kish (* 12 de dezembro de 1874 em Diedolshausen em Alta Alsácia , † 9 de março de 1952 em Munique foi um jurista alemão e professor de direito civil na Universidade de Munique ) as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos.
Assim, a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve primeiro afirmar algo sobre certo fato e, a seguir, comprovar a veracidade dessa afirmação.
As dúvidas que emergem quanto à veracidade das afirmações feitas pelas partes (questões de fato), dada a sua contradição, devem ser dirimidas pela atividade probatória. ( probatória = relativo a prova )
Tal atividade é de fundamental importância.
Para que as afirmações feitas pelas partes sejam levadas em considerações pelo juiz no momento de julgar, imperiosa é a demonstração de sua veracidade.
A prova, nesse caso, é a verdade extraída pelo juiz (resultado) dos elementos probatórios produzidos pelas partes , através do desenvolvimento do seu trabalho intelectual de avaliação.
Pode-se afirmar, portanto, que a função da prova é a de formar a convicção do julgador, a fim de que este faça incidir a norma jurídica ao fato.

TESTEMUNHAS

Testemunha é toda a pessoa que, pelos sentidos, tomou conhecimento de algum fato.
As testemunhas podem ser instrumentárias ou judiciárias. Estas são as que prestam depoimento em juízo. Aquelas são as que assinam o instrumento . A prova testemunhal é menos segura que a documental. Por essa razão só se admite , no CC, art. 227 e parágrafo único . Prova exclusivamente testemunhal

Segundo a regra do art. 227 do CC-2002 (idêntica à do art. 401 do CPC):
a) salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados (caput).
b) qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal