Das provas do Casamento

Das Provas do Casamento.

A prova regular do casamento é a certidão emitida pelo registro civil das pessoas naturais (1543, CC). Conta ela com a presunção jurídica da veracidade do ato lavrado (fé pública).
No caso do extravio da certidão qualquer pessoa poderá solicitar outra perante o registro civil.
Todavia, havendo perda do próprio registro (incêndio, extravio do livro de registros, etc.), poderá o casamento ser provado por qualquer outro meio de prova (1543, parágrafo único, CC). Cédula de identidade, passaporte, certidão de proclamas, etc. Para a Prof. Maria Aparecida de Bastos, o registro não é essencial, pois mesmo em sua ausência, o casamento pode ser provado. Nessas premissas, aceitam - se provas pelos meios admitidos em direito para justificar a perda ou a falta do documento.
O Código consagra uma prova indireta, ou seja, uma presunção: a posse do estado de casado, que nada mais é do que a manutenção de vida entre pessoas de sexo distinto que de forma notória e pública se apresentam como casados. A doutrinadora Maria Helena Diniz defende que “A posse do estado de casados é a situação em que se encontram pessoas de sexo diverso, que vivem notória e publicamente como marido e mulher.”
Tal presunção serve para afastar dúvidas quanto ao casamento.
Vale a regra indubio pro matrimonio, ou seja, na dúvida entre provas favoráveis e desfavoráveis, deve o juiz decidir pelo casamento, se os cônjuges viviam na posse de estado de casados, aplica-se tal presunção, por exemplo, quando os filhos querem provar o matrimônio dos pais já falecidos. Existe também a situação de duas pessoas que viveram como casadas e assim eram consideradas por todos. Tal situação, em regra, não constitui meio de prova do casamento, a não ser, excepcionalmente em benefício da prole comum (art. 1.545) e nas hipóteses em que o casamento é impugnado, e a prova mostra-se dúbia, funcionando neste último caso como elemento favorável a sua existência.
O art. 1.545 preceitua que o