da retrovenda

DA RETROVENDA

Constitui esta um pacto adjeto, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em benfeitorias necessárias ou melhoramentos do imóvel (art. 505, CC).
Sua natureza jurídica é a de um pacto acessório, caracteriza-se como condição resolutiva expressa, trazendo como consequência o desfazimento da venda, retornando as partes ao estado anterior. Só pode ter por objeto os bens imóveis.
O prazo máximo para o exercício do direito de retrato ou de resgate é de três anos, ininterruptos, contados do dia em que se conclui o contrato, sob pena de reputar como não escrito o pacto. Tal prazo deve ser entendido como máximo, e não único, podendo as partes estipular que apenas poderá ser exercido o direito a partir do segundo ano ou no último ano.
O direito de resgaste pode ser cedido a “terceiro”, transmitido “a herdeiros e legatários” e “ser exercido contra o terceiro adquirente” (art.507, CC).
O direito de retrato permanece, ainda que a cláusula não tenha sido averbada no Registro de Imóveis, trata-se de direito de pessoa. Todavia, o registro gera eficácia erga omnes. Exercido o direito o comprador recebe de volta o preço que pagou acrescido das despesas feitas (art. 505, CC), tendo direito aos frutos e rendimentos da coisa, até o momento da restituição, pois até então é titular do domínio, embora resolúvel.
Caso duas ou mais pessoas tiverem direito de resgate ou retrato sobre a mesma coisa, e só uma delas o exercer, o comprador poderá fazer intimar as demais para acordarem no retrato, prevalecendo o pacto em benefício do que fez o depósito da importância integral deste (art. 508, CC).