Códigos antigos

Surgimento da escrita: Data de 3000 a 4000 anos A.C. Na mesopotâmia, o surgimento da mesma foi muito importante para o surgimento de códigos penais não apenas "verbal". Possibilitou a reunião de normas escritas sistematizadas reunidas em um corpo. Código de Uh-nammu: Mais antigo, com 282 normas jurídicas, em sua maioria inspiradas na força divina. Continha previsões pecuniares para diversos delitos e juntamente com a premasia da reparabilidade como forma de composição por danos sofridos. Existência de previsões amplas sobre os mais variados aspectos da vida cotidiana, como casamentos, heranças, sucessões, propriedade, direitos da mulher, adultério e falsas acusações. É um código local, ou seja, aplicável somente naquela cidade. Código de Eshunna: Surge na mesopotâmia por volta de 1780 A.C., é uma reunião de mais de 170 artigos que prevê uma serie de condutas e sanções, o que chamamos hoje de direito civil e direito penal. É um código local também. Código de Hammurabi: Único não escrito em placas de barro, está ainda hoje no Museu do Louvre. E aplicado em toda Babilônia, é um código estatal. Conhecido pela aplicabilidade da lei de Talhão, olho por olho e dente por dente, que trata-se da possibilidade da aplicação de sanções proporcionais ao delito. A primeira das preucupações deste código é com a justiça. Não definia o que era justiça mas pretendia primordialmente a igualdade e a justiça. Exercício da jurisdição por meio de sacerdotes e juízes leigos, e a presença do rei como juíz supremo. Existência de um conjunto provatório baseado em documentos, testemunhos, ordalios e juramentos. Previsão do código de Hammurabi quanto ao juíz venal, que são "juízes de venda", sob pena de devolução de valor ou bens recebidos, destituição do cargo e anulação da decisão. Uma marcante característica deste código é a existência de penas extremamente rigorosas, sendo a pena de morte quase sempre acompanhada de