Código de Hamurabi

CÓDIGO DE HAMURABI
INTRODUÇÃO
O código de Hamurabi foi um conjunto de leis criadas na mesopotâmia, em meados de 1780 antes de Cristo (século XVIII a. C.), pelo rei Hamurabi. Este código foi um dos mais significativos, uma das mais notórias compilações de leis daquele período.
Assim como os demais documentos desse período, esse código de conduta social teve origem mística, uma vez, que naquele tempo, o poder terreno dos governantes estava extrinsecamente associado à divindade, sendo, portanto, legitimado pela população. O código estava pautado na lei de talião, qual seja, “olho por olho, dente por dente”.
A historicidade da construção das leis evidenciou seu caráter de instituição forjada para delinear limites, os quais possibilitavam a convivência numa rede societária ampla, delimitando a hierarquia e os papéis de cada grupo ou segmento no bojo da sociedade.
Código de Hamurabi
Foi o primeiro a ser descoberto e o mais significativo, dentre os muitos que existiram naquele período. Consistia num monólito em forma de cone, de pedra negra, com 2, 25m de altura, 1, 60m de circunferência na parte superior e 2 m na base. Estudos do acervo do Museu do Louvre, em Paris, mostram que toda a superfície do bloco estava recorberta por um texto cuneiforme e no topo, em alto relevo, vê-se Hamurabi.
Sob a ótica da ética e da sociedade, e pela segurança de datação, o código de Hamurabi pode ser considerado um documento universal, que apresenta codificação clara e breve do direito privado numa época histórica remotíssima. Voltado à orientação do povo do Império Sumerino fixava os costumes e as tradições jurídicas já seculares no país.
Essas leis, que regulavam a vida civil, a ordem penal e as normas mais administrativas, discriminando procedimentos e penalidades, estão dispostas no monólito em 46 colunas, ordenadas em 3.600 linhas. Elas definem a divisão da sociedade em classes, os direitos da mulher e da família, os direitos de propriedade, a igualdade de filiação na