Código de Hamurabi

Código de Hamurabi

O código de Hamurabi é uma compilação de leis da antiga Babilônia, criado por volta de 1772 a.c, é composto por 282 leis. Foi criado por Hamurabi, sexto rei da Babilônia, foi encontrado por uma expedição francesa em 1901, tem a forma de um monolito além de tabletes de barro.
É visto como a mais fiel origem do Direito, é a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada lei de talião. Ele é pequeno, tendo em seu original três mil e seiscentas linhas, sendo essas linhas ordenadas em duzentos e oitenta e dois artigos, sendo que de alguns deles não há conhecimento completo de sua redação.
A mais famosa lei desse código é a Lei do Talião, conhecida popularmente por olho por olho, dente por dente. Ela se faz presente na maior parte dos duzentos e oitenta e dois artigos do código. Muitos delitos acabam tendo com sanção punitiva o talião, ou às vezes a pena de morte. Apesar de parecer chocante a condenação à pena de morte, esta era uma condenação bastante usual, pelo menos na legislação.
Não apresente o mesmo formato das lei contemporâneas e existem várias lacunas, exemplo são as classes profissionais, apenas as especiais eram regulamentadas. De qualquer modo, estudiosos como E. Bergmann procuraram estruturar de forma racional a estrutura do código:
1. Leis punitivas de prováveis delitos praticados durante um processo judicial (parágrafos 1 a 5)
2. Leis regulatórias do direito patrimonial (parágrafos 6 a 126)
3. Leis regulatórias do direito de família e heranças (parágrafos 127 a 195)
4. Leis destinadas a punir lesões corporais (parágrafos 196 a 214)
5. Leis que regulam os direitos e obrigações de classes especiais como: a) Médicos (§§215 – 223) b) Veterinários (§§ 224 – 225) c) Barbeiros (§§ 226 – 227) d) Pedreiros (§§ 228 - 233) e) Barqueiros (§§ 234 – 240) (parágrafos 215 a 240)
6. Leis regulatórias de preços e salários (parágrafos 241 – 277)
7. Leis adicionais