cálculos de limites

GT 4 | SESSÃO 2 | 29 OUT | TARDE

1. Introdução
O objetivo deste texto é discutir o padrão de atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Amazonas, especificamente em relação a empresas do ramo da construção civil, através da análise de procedimentos instaurados por conta de violações à lei trabalhista nas últimas décadas.
Como estas instituições reagiram ao descumprimento de normas trabalhistas praticadas pelos empregadores do setor da construção civil no estado do Amazonas?O comportamento das instituições tem conseguido frear o descumprimento da legislação ou, ao contrário, tem incentivado o descumprimento da legislação? Estas são as perguntas que este artigo tenta responder.
O tema é de suma importância, porquanto dados mais abrangentes do INSS apontam que dentre os 10 CNAEs que apresentam o maior número de mortalidade, aqueles relativos à construção civil são os que mais matam1.
Esse cenário é corroborado pelas frequentes notícias relatando acidentes fatais ou graves que têm ocorrido na cidade de Manaus e região:
Manaus - O número de mortes de trabalhadores terceirizados nos canteiros de obras em Manaus mais do que duplicou neste ano, em relação a 2011. Até terça-feira (16), 15 operários morreram em serviço, contra sete óbitos registrados no ano passado. (disponível em acesso em 21.06.2013)
Pedreiro morre eletrocutado em obra de padaria no Parque Dez, em Manaus
Esta é a 20ª morte de acidente de trabalho do ano, segundo o Sintracomec Presidente do sindicato informou ao G1. (disponível em acesso em 21.06.2013) 1Maiores taxas de mortalidade no Amazonas no quinquênio 2007‐2011. Os CNAEs assinalados em verde são da construção e os em vermelho da indústria da transformação (em preto são outros). Elaborada pelo auditor‐fiscal do Trabalho Josemar Franco, 2013 (SRTE/AM) 2007 2008 2009 2010 2011 1094 4631 4292 (montagem de instalações