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O Estado brasileiro tem promovido uma "proteção social" eficaz, capaz de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais?
O Bolsa Família é um programa de bem-estar social desenvolvido pelo governo federal brasileiro desde 2003 como integrante do Fome Zero. Consiste na ajuda financeira às famílias pobres e indigentes do país, com a condição de que estas mantenham seus filhos na escola. O programa visa reduzir a pobreza a curto e em longo prazo através de transferências condicionadas de capital, que por sua vez, visa acabar com a transmissão da miséria de geração a geração. É considerado um dos principais programas de combate à pobreza no mundo.
Os Programas de Transferência de Renda passam a ser considerados importantes mecanismos para o enfrentamento da pobreza e como possibilidade de dinamização da economia, principalmente em pequenos municípios encontrados em todo o Brasil.
Partindo desse referencial, os Programas de Transferência de Renda são considerados como eixo prevalente no atual Sistema Brasileiro de Proteção Social, situando-se no âmbito das transformações econômicas e societárias que vêm marcando a reestruturação do capitalismo mundial na sua fase mais recente, identificada a partir dos anos 1970, com maior aprofundamento nos anos 1980 e no Brasil, nos anos 1990.
Ainda nesse campo, dados do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, utilizando-se do Censo Demográfico de 2000, calcula que 35% da população brasileira vivem em extrema pobreza, equivalendo 57,7 milhões de pessoas, sendo as Regiões Norte e Nordeste as de maior concentração da pobreza extrema, abrigando 13,8 milhões de pessoas nessa situação (INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA – FGV, 2001).
Quais as bases econômicas do Estado do bem-estar social?
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO PÚBICA MUNICIPAL

BASES ECONÔMICAS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

OUTUBRO – 2011
MANAUS – AM

BASES