CVM 539

CVM (Comissão de Valores Mobiliários) 539

Introdução
O CVM 539, de 14 de março de 2008, foi criada para fornecer informações que sejam úteis nas decisões e avaliações feitas pelos usuários, onde não atenderá o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de um determinado grupo de usuários.

Finalidade
Estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e apresentação e demostrações contábeis destinadas a usuários externos. A Estrutura Conceitual é definida por:
Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e quando necessário, revisão de Pronunciamentos existentes;
Dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demostrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos;
Auxiliar os auditores independentes;
Apoiar os usuários das demostrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas;
Existe alguns aspectos que não podemos considerar na Estrutura Conceitual, como, por exemplo:
Não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação;
Não deverá haver conflito entre o estabelecido nesta Estrutura Conceitual e qualquer Pronunciamento Técnico;

E de tempos em tempos esta Estrutura Conceitual será revisada com base na experiência decorrente de sua utilização.

Alcance
Na Estrutura Conceitual é abordada:
A definição do reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis;
O conceito de capital e de manutenção do capital; O objetivo das demonstrações contábeis;

Esta Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais inclusive das demonstrações contábeis consolidadas. Alguns usuários talvez necessitem de informações, e tenham o poder de obtê-las, além daquelas contidas nas demonstrações contábeis. Muitos usuários, têm de confiar nas demonstrações contábeis como a principal fonte de informações financeiras.
Estão fora do alcance desta Estrutura Conceitual informações