Custos e benefícios na Saúde Laboral (Revisão) EACT Empresa Activa Lda

Paper 283

Custos e benefícios na Saúde Laboral (Revisão)

Ricardo Marques, Caroline Prüfer, Helena Pereira, Pedro Soaresa & Rui Garaganta a a EACT - Empresa Activa
1. INTRODUÇÃO
Vários estudos empíricos sugerem a existência de significativos benefícios económicos do investimento em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) ao nível das organizações, seja em equipamentos e postos de trabalho mais seguros, seja na melhoria do sistema de gestão de SST. Um nível inadequado de SST pode causar perdas económicas significativas devido às condições de trabalho desfavoráveis ou ao estado de saúde do trabalhador e à sua capacidade para realizar trabalho útil
(M.P. Silva, 2012). Apesar da perceção da existência deste tipo de custos, as empresas tendem a investir abaixo do nível socialmente ótimo em matéria de SST. A dificuldade em quantificar os custos reais de uma determinada situação de risco de lesão ou doença profissional conduz, frequentemente, à sua não consideração.
Os sistemas de incentivos económicos procuram internalizar os custos de um baixo nível de SST nas decisões das empresas, tornando-o numa variável de gestão empresarial. Neste artigo apresentaremos o sistema de incentivos económicos ao dispor das empresas portuguesas obrigadas a contratar seguros contra acidentes de trabalho. O recurso à Teoria Económica pretende mostrar como o incentivo económico pode alterar o trade-off inerente às decisões de investimento SST.

2. MATERIAIS E MÉTODOS
Para esta revisão iremos analisar os dados constantes das apólices de seguro disponibilizadas por uma amostra de oito empresas seguradoras que operam no mercado português, bem como na legislação em matéria de segurança e saúde no local de trabalho que se encontra em vigor.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
As oito empresas estabelecem a baixa sinistralidade passada como condição de acesso a reduções no prémio do seguro. Algumas das apólices apresentam uma tabela de descontos e agravamentos, na qual se estabelecem as