Custo Tribut Rio No Brasil

Custo Tributário no Brasil
De acordo com Pêgas (2007) a participação da receita tributária no PIB vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. Em 1980, a carga tributária estava em pouco mais de 20% e em dez anos, no início dos anos 1990 ficou próxima dos 25%.
A partir de 1994, com o fim da inflação, ficou visível o crescimento contínuo da carga tributária, chegando próximo dos 30% chegando a 37,88% em 2006.

O Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, que são apresentadas a seguir:
- Impostos (competência comum a União, Estados e Municípios);
- Taxas (competência comum a União, Estados e Municípios);
- Contribuições de Melhoria (competência comum);
- Empréstimos Compulsórios (competência da União);
- Contribuições Especiais (competência da União).

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FRETES - DESPESA DE TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

As despesas de transporte cobradas pelas indústrias ou equiparados devem ser incluídas no valor da operação para que sobre estas incida o IPI
As despesas de transporte referentes a produtos sujeitos a diferentes alíquotas, com não incidência ou isentos do IPI, devem ser rateadas proporcionalmente ao peso de cada produto, quando for impossível determinar o valor que efetivamente deveria ser atribuído a cada um dos itens. O rateio tem como objetivo determinar o valor do frete que deve ser atribuído a cada um dos itens que compõe a operação mercantil para efeito de aplicação da alíquota ou de não tributação, se for o caso de aquele estar isento.
Para um melhor entendimento das regras para o rateio das despesas de transporte, imaginemos os seguintes dados de uma operação mercantil realizada por um contribuinte do IPI:
Valor dos Produtos
. Tributados pela alíquota de IPI de 15% - Preço R$ 10.000,00
. Tributados pela alíquota de IPI de 20% - Preço R$ 30.000,00
. Total