CURSO TECNICO DEBORA

1) Qual é o orgão de âmbito nacional citado no artigo 155.?
R: O artigo 155 citado no orgão âmbito nacional é a Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho - (SSST).

2) Oque cabe as empresas (empregadores).?
R: *cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina deo trabalho
*Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, informando os empregados através de comunicados como cartazes ou meios eletrônicos.
*informar aos trabalhadores osnriscos profissionais no ambiente de trabalho, os meios de previnir e limitar os riscos, medidas adotadas pela empresa como prevenção, os resultados de exames aos quais o trabalhador tenha sido submetido, resultados de avaliações ambientais realizados no local de trabalho.
*Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização sobre segurança e medicina no trabalho.
*Determinar os procedimentos a serem adotados no caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

3) O que cabe aos empregados.?
R: Cumprir as disposições legais e regulamentadas sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo as ordens de serviço expedida pela empresa.
*O não cumprimento das disposições legais acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação.
*As dúvidas de execução na NR serão decidida pela SSMT.

4) O que compete as Delegacias Regionais do trabalho.?
R: Ela é o orgão competente para executar as atividades relacionadas a segurança e medicina o trabalho, incluisve a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho. - CANPAT, o Programa de Alimentação - PAT e ainda a fiscalilização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Ainda como, impor as penalidades cabíveis por descomprimentos dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Embargar obra, interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.