Curso Pratica

A ementa é a síntese temática do acórdão e sua elaboração a partir de critérios linguísticos e lógicos permite não apenas a consolidação de seu caráter de documento técnico, mas também servir de fonte de pesquisa.
O Curso de “REDAÇÃO DE EMENTAS DE DECISÕES” tem como objetivo propor a busca de parâmetros metodológicos e oferecer alternativas de natureza operacional para a elaboração de ementas para profissionais da área jurídica.
Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, o raciocínio desenvolvido no acórdão, permitindo a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo Tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
São raras as vezes em que um trecho transcrito de um acórdão consegue, de forma inequívoca, informar sobre todos esses aspectos, por isso, a adoção de recursos metodológicos é fundamental para que se possa identificar as principais ideias expressas no texto.
Para evitar falhas, as ementas necessitam ser padronizadas e é comum a todos os tribunais não haver um padrão definido. Existem ementas muito bem redigidas e outras que infelizmente denigrem a imagem da casa.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está desenvolvendo um Projeto Ser reconhecido como Instituição relevante para a garantia do direito à gestão pública efetiva e transparente. estão abertas as inscrições para o Curso de Redação de Ementas de Decisões, que contará com duas Aulas Inaugurais no dia 23 de março, para atender aos servidores que trabalham em apenas um turno.
Posteriormente, serão realizadas 2 horas de aula prática no Laboratório de Informática da Escola de Contas. O interessado poderá optar por uma das 5 (cinco) turmas disponíveis, que terão capacidade máxima para 20 (vinte) alunos e as aulas serão ministradas em dias e horários diferentes, para que o interessado possa escolher aquela que melhor lhe atender.