Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autos nº ...

José Carlos, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue:

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por José Carlos, ora exequente, em face de Leôncio Batista, ora executado.

A referida ação foi julgada procedente em 05 de maio de 2014, condenando o requerido a pagar ao requerente a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tornando-se inadimplente por não ter cumprido espontaneamente a obrigação em que foi condenado
Considerando que o caso em tela versa sobre obrigação por quantia certa, sendo a sentença um título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 475-N, inciso I e 586, ambos do Código de Processo Civil e considerando que o requerente é credor do requerido no montante de R$ 30.000,00

Diante das considerações acima, requer:

O prosseguimento do processo, procedendo-se o cumprimento e execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I, do Código de Processo Civil;

A intimação da requerida, na pessoa de sua advogado, para pagar a dívida no valor de R$ ..., no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, opor impugnação aos cálculos apresentados ao cumprimento da sentença, no mesmo prazo, conforme determina o artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.

Seja acrescido ao valor da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J, “caput”, do Código de Processo Civil, caso a requerida não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o executado não cumpra a obrigação voluntariamente no prazo previsto por lei, requer a penhora dos bens, tantos quanto bastem para a satisfação da obrigação, conforme previsão legal