CULTURA

Para contextualizar este trabalho é importante falar das leis que serão utilizadas no projeto. Portanto, o capítulo se dedicara a apresentar um histórico desses leis no Brasil.
Diante disso será analisado aqui os diferentes recursos de incentivo a cultura disponíveis, como eles afetam determinado projeto e qual pode ser entendido como ideal para o desenvolvimento do mesmo.

Histórico

De acordo com o livro “Guia de incentivo à cultura” de Fabio de Sa, os incentivos ficais são soluções criadas pelos governos para o estimulo de certos setores da economia.

Os incentivos fiscais e o Fundo Nacional de Cultura são mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei no 8.313) aprovada pelo Congresso Nacional em 1991.
O Pronac tem como objetivos facilitar os meios de acesso à cultura, estimular a regionalização da produção artístico-cultural brasileira, proteger as manifestações para garantir sua diversidade, priorizar o produto cultural originário do Brasil e desenvolver o respeito aos valores culturais de outros povos e nações.

Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como, Lei Rouanet, é conhecida por sua politica fiscal. Possibilitando que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do imposto de renda em ações culturais.
Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).

Quem pode solicitar o apoio?
• Pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos.

• Pessoas jurídicas de natureza cultural como autarquias e fundações.

• Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.
A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas,