Csll
De acordo com a Câmara dos Deputados, a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido é uma contribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do país e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas de apuração contábil. http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/70355.html (2005)
Quem contribui Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda. • São contribuintes da CSLL as associações de poupança e empréstimo e as bolsas de mercadorias e de valores, embora estejam isentas do imposto sobre a renda; • São isentas da CSLL as entidades fechadas de previdência complementar • São isentas da CSLL instituições culturais, recreativas, científicas, filantrópicas e sem fins lucrativos (sindicatos,fundações e associações) http://www.tudoemfoco.com.br/csll-calculo-e-aliquota-csll.html http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr617a633.htm
A que se destina Se destina ao financiamento da Seguridade Social (aposentadoria), estando disciplinado pela lei n° 7.689/88, sendo assim, pode ser classificada como uma Contribuição Especial. A base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda. http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/csll (2009)
Alíquotas
As alíquotas variam de 9% a 15%.
A CSLL será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre o resultado ajustado, presumido ou arbitrado.
I - 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII,