Crítica a Delação Premiada

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Acadêmica: Samantha Regina de Andrade
Turma: 5º período – Direito – Unidade Biguaçu
Disciplina: Processo Penal II
Professor: Juliana Keller do Valle
Paper: Crítica a Delação Premiada: Uma Análise Através da Teoria do Garantismo Penal.

A delação premiada é o instituto do Direito Penal que consiste no fato do delator (que faz parte do crime) auxiliar na investigação em troca de algum benefício.
É sabido que conforme a sociedade vem evoluindo, os tempos vão mudando e por consequência o crime surge bruscamente, por diversos fatores, dentre eles, desigualdade social, falta de serviços necessários a vida, etc.
Ocorre que o Estado, não tem conseguido garantir a segurança da sociedade e então, resolveu-se apostar na delação premiada pela primeira vez na lei dos crimes hediondos (Lei n. 8072/90).
Essa lei define que onde há vários agentes especializados em cometer atos criminosos, delinquir, e até mesmo obter vantagem financeira. A delação premiada nesta lei aparece para diminuir a pena de um a dois terços, desde que haja colaboração espontânea do agente, para que se obtenha economia processual, bem como, reduza o tempo de investigação, onde o uso de todas as regras do processo penal seria desnecessária.
Além da lei acima citada, a delação premiada está presente na lei 9.613/98, que seria de Lavagem de Dinheiro, e também, a Lei 7.492/86, crime contra Sistema Financeiro.
Inicialmente há o crime, o que leva ao indiciamento e possível denúncia da pessoa, esta recebe uma proposta do Estado em troca de mais informações do caso, onde receberá um prêmio pelo feito.
A delação premiada é considerada uma prova para o Direito Penal, tendo em vista que a confissão é assegurada pelo Código de Processo Penal, porém, deverá ser analisada com todas as provas do processo.
Existem grandes críticas legais, morais e éticas a esta instituto.
O início da delação premiada é constituída de uma traição. Onde o delator aponta todo o ocorrido de um