CRIMES VIRTUAIS FILME AMEAÇA VIRTUAL

FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES
FACELI
CURSO DE DIREITO

LUCIANA ROMANA DA SILVA

INFRAÇÕES DE LEIS E PENALIDADES
FILME: Ameaça Virtual (Hackers 3 Antitrust)

LINHARES – 2014
LUCIANA ROMANA DA SILVA

INFRAÇÕES DE LEIS E PENALIDADES
FILME: Ameaça Virtual (Hackers 3 Antitrust)

Analise trechos do filme informando suas respectivas infrações cometidas e penalidades. OBS: Informar o número da LEI, seu aspecto normativo e suas penalidades imposta pela lei. Disciplina Informática Aplicada ao Direito. Prof. Pablo Ravani Leite.

LINHARES – 2014
ATIVIDADE

1) Nos trechos em que:
a) Gary entrega um cd contendo códigos de programação para o Milo e pede que faça a utilização do mesmo.
b) Gary mostra para Milo código de programação em seu notebook e ele pergunta quem estava fazendo e Gary fica com raiva, mas entrega uma copia para o menino prodígio dele.
c) Gary entrega novamente um cd com dados de programação para Milo, dessa vez o programa feito por seu amigo Teddy. Milo descobre isso após Gary dizer a mesma frase que seu amigo “A resposta não esta na caixa esta na faixa”.
Infringiu a LEI Nº 9.609/98 – Propriedade Intelectual, cujo seu aspecto normativo é previsto no artigo Art. 12 “Violar direitos de autor de programa de computador” e na § 1º “Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente” e sua penalidade pode ser de um a quatro anos de prisão.

2) No trecho em que:
Milo e sua namorada Alice constroem uma bomba caseira.
Infringiu a LEI Nº 2.848/40CP “Explosivos”, cujo seu aspecto normativo no Art. 253 diz que “fabricar fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação”. E sua penalidade