Criança

Programa Gestão Pública e Cidadania

PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Elaine Cristina Licio

Versão em formato PDF finalistas do ciclo de premiação 2001

Originalmente publicado em:
20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania
Hélio Batista Barboza e Peter Spink (orgs.)
Versão gráfica em formato PDF: Liria Okoda

Copyright © Hélio Batista Barboza e Peter Spink

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1ª edição – 2002
Capa: Liria Okoda

Ficha Catalográfica elaborada pela
Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV
20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania – Ciclo de Premiação 2001 /
Organizadores: Hélio Batista Barboza e Peter Spink
São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2002
p.
Inclui bibliografia.
1. Políticas públicas – Brasil. 2. Administração pública – Brasil.
I. Barboza, Hélio Batista. II. Spink, Peter. III. Programa Gestão Pública e
Cidadania.
CDD-352

PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
TRÊS LAGOAS (MS)

Elaine Cristina Licio1

Introdução

Na década de 90 intensificaram-se as denúncias de ONGs e entidades internacionais sobre a existência de trabalho infantil nas carvoarias do Estado do Mato Grosso do Sul. Situado junto à fronteira com o Estado de São Paulo, o município de Três Lagoas emprega grande parte de sua população rural na produção de carvão, razão pela qual foi um dos municípios selecionados para a implementação da experiência-piloto do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em janeiro de 1997. O Programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (ligada ao Ministério da Previdência Social)
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