Crea

Introdução |
Em 1933, pela primeira vez, uma legislação profissional definiu as profissões, criou um sistema de fiscalização com rendas próprias, e estabeleceu penalidades para a sociedade e não somente para os profissionais. O sistema CREA/CONFEA foi criado, por lei, como um serviço público autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do exercício profissional - característica própria de uma autarquia. Esta condição única e especial, de vinculo com a administração pública impôs a observância das regras de legalidade, razoabilidade, moralidade interesse público e eficiência, na forma de autarquia. Eles executam as atividades por atribuição legal e estão submetidos ao regime jurídico de direito público e os cabe observar os princípios do direito administrativo público, definidos pela lei 9784/99. Fundamentalmente são uma organização autônoma, com gestão administrativa e financeira próprias. Dissertações |
Cidadania
O desenvolvimento de nossa sociedade urbana e industrial, por não conhecer limites, ocorreu de forma desordenada, sem planejamento, à custa de níveis crescentes de poluição e degradação ambiental. Esses níveis de degradação começaram a causar impactos negativos significantes, comprometendo a qualidade do ar e a saúde humana.
A natureza tem uma grande capacidade de renovação. Um recurso ambiental – água, ar, solo, flora, fauna – afetado pela ação do homem, pode, sob certas condições, suportar alterações e recuperar-se. No entanto, essa capacidade não é ilimitada e, muitas vezes, as modificações provocadas pelas atividades humanas conduzem a estados de degradação, tais como graves danos para o próprio homem, para outras formas de vida e para o ambiente como um todo.
A proteção do meio ambiente está a exigir cada vez mais das investigações e das inovações tecnológicas. A primeira deve desenvolver os