CPGC 18

CIÊNCIAS CONTABÉIS – 4º PERÍODO NOÇÕES DE ATUÁRIA – PINEL
Diêgo Marcelo da Silva Souza

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2008

O estudo versa sobre as consequências decorrentes da redução da taxa de juros atuariais em planos de contribuição variável. Em primeira análise, os impactos causados por alterações nessa variável seriam mais alarmantes em planos de benefício definido, face à maior sensibilidade das reservas matemáticas desses planos a alterações na perspectiva de rentabilidade utilizada nas avaliações atuariais. Entretanto, observando-se a forma mais comum de planos de contribuição variável, verifica-se que reduções nas taxas de juros acarretam impactos diretos nos benefícios que estão por ser concedidos. A assunção de características relacionadas à modalidade de benefício definido na fase de percepção de renda em planos CV constitui-se em mais um fator alcançado pela variação da taxa de juros atuariais e que, indiretamente, pode trazer ônus aos participantes assistidos. Nesse sentido, objetivando-se aprofundar a análise dos impactos, dividiu-se os participantes em três grupos: assistidos, elegíveis e inelegíveis. À luz na normatização vigente, as consequências de reduções de taxas de juros atuariais foram explicitadas em cada um dos grupos. Abordou-se, em seção específica, o paradoxo trazido pela Resolução CGPC nº 26/2008, que ao condicionar a utilização de superávits à adoção de taxa de juros de 5% ao ano, faz com que participantes de planos CV excessivamente superavitários possam vir a ter, quando do requerimento do benefício, um menor valor concedido. Observou-se lacunas e inaplicabilidades na legislação vigente no que diz respeito à modalidade de contribuição variável e, por fim, concluiu-se que os normativos que regem as entidades fechadas de previdência complementar ainda possuem um viés voltado aos planos BD.
Quando se fala em taxa de juros atuariais, a maior preocupação está ligada a planos de benefício definido, uma vez que os