CPC 16

DELIBERAÇÃO CVM Nº 575, DE 05 DE JUNHO DE 2009

Aprova o pronunciamento técnico CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 3 de junho de 2009, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 16, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de estoques.

II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

Original assinado por
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA
Presidente

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16

Estoques

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 2 (IASB)

Conteúdo
Item
OBJETIVO
1
ESCOPO
2-5
DEFINIÇÕES
6-8
MENSURAÇÃO DE ESTOQUES
9-33
Custos dos estoques
10-22
Custos de aquisição
11
Custos de transformação
12-14
Outros custos
15-18
Custos de estoques de um prestador de serviços
19
Custo do produto agrícola colhido proveniente de ativos biológicos
20
Outras formas de mensuração do custo
21-22
Critérios de valoração de estoques
23-27
Valor realizável líquido
28-33
RECONHECIMENTO NO RESULTADO
34-35
DIVULGAÇÕES
36-39

Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para os estoques. Uma questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como um ativo e mantido nos registros até que as