Cotas raciais

Leis das Cotas Raciais : Ações Afirmativas

A questão do racismo em nossa sociedade é de fato muito abrangente pois, desde os tempos remotos observamos casos de preconceito racial contra negros , como na escravidão,judeus,índios. Porém, com o passar do tempo medidas foram tomadas para solucionar, ou melhor dizendo, amenizar a desigualdade social e racial.
Quando falamos em desigualdade social, observamos que a maior ocorrência é com os negros. Estudos constatam que os indivíduos menos desfavorecidos são negros.
No Brasil, a proporção de pobres na população revela a persistência da desigualdade racial brasileira, uma vez que não se tem verificado avanço na diminuição dos diferenciais entre negros e brancos pobres desde o inicio da década de 1980.
No aspecto da educação, os resultados também são alarmantes, e isso reflete diretamente no campo do emprego. De acordo com o PLT, os negros estão em situação de inferioridade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais relevantes. Não há igualdade entre brancos e negros no Brasil, e eles vivem em condições sub-humanas.
Em conseqüência a esse preconceito social e racial, historicamente implantadas na sociedade, o Brasil, junto a outros países, promoveu uma fórmula jurídica para provocar efetiva igualação social, política e econômica : As Ações Afirmativas .
Ações Afirmativas: A Evolução do Instituto no Direito Comparado

As AÇÕES AFIRMATIVAS são medidas especiais de políticas públicas e/ou ações privadas de cunho temporário ou não. Tais medidas pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidade. No Brasil, após a Conferencia da ONU, realizada em Durban, na África do Sul, o documento do Estado brasileiro apresentado à Conferência reconheceu oficialmente a existência de racismo no Brasil e então, adotada a política de ação