Cotas Raciais

As ações afirmativas ou sistema de cotas é certamente o assunto mais polêmico quando se trata do ingresso ao ensino superior no Brasil. No começo do século, eram poucas as universidades públicas que reservavam vagas para candidatos negros e/ou de baixa renda, destaque para a Universidade de Brasília (UnB). Com o passar dos anos, mais e mais instituições públicas de ensino superior passaram a adotar o sistema, até que praticamente todas passaram a usar.

A medida que seria provisória se tornou definitiva, já que as universidades perceberam a letargia dos governos federais, estaduais e municipais em melhorar o ensino nas escolas públicas. As instituições têm autonomia para definir o funcionamento do sistema de cotas, por isso existem diversos modelos espalhados pelo país. A prática mais comum é reservar parte das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Algumas instituições chegam a separar até 70% das vagas para esse perfil de candidato.

Também existe a reserva de vagas para afrodescendentes, índios, portadores de necessidades especiais e membros de comunidades quilombolas. Desde agosto de 2012, o Governo Federal aprovou a Lei nº 12.711, que ficou conhecida como Lei de Cotas. Com ela, as instituições federais terão que destinar - até 2016 - metade de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas
Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e cotas sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação.

Lei de Cotas